Avança na Câmara projeto da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que garante ao recém-nascido o direito à provisão de alimentos desde o nascimento (PL 973/19). Pela proposta, aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Seguridade Social e Família, os alimentos serão provisórios e devidos a partir da citação.
O texto determina que a mãe poderá requerer a pensão alimentícia a partir do registro do nome do pai presumido na Declaração de Nascido Vivo e no Registro de Nascimento. Caso conteste a paternidade, caberá ao suposto pai o ônus da prova.
Flávia Morais ressalta que a sobrevivência digna é direito primordial do ser humano. “Em virtude desta premissa, faz-se necessário o provimento de assistência alimentar desde o nascimento de um filho”, assevera.
A deputada destaca ainda que existe hoje “um grande volume” de processos na Justiça tanto de ações de alimentos quanto de investigação de paternidade. “Esta última muitas vezes com intuito apenas de desobrigar o suposto pai de pagar alimentos aos filhos”, argumenta.
Diante disso, acredita que a medida proposta, além assegurar o provimento alimentar da criança desde o nascimento, irá contribuir com a redução do volume de processos, “conferindo maior celeridade ao Poder Judiciário”.
Ascom Lid./PDT
