O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 3086/19, que atualiza o valor das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e amplia a transferência per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
De acordo com parlamentar, a última atualização dos valores, em 2017, após sete anos sem reajuste, foi insuficiente para as necessidades do PNAE. À época, a União anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno/dia. Se fosse corrigida pela inflação, deveria custar R$ 0,48/dia. Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha.
Para garantir a correção da tabela, a proposta sugere reajustes anuais, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.
Ainda pelo texto, os valores destinados às escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza corresponderão ao dobro dos recursos destinados às situadas nas outras localidades. “Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.
Por fim, o projeto pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações.
Municípios em situação de extrema pobreza
Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios nesta situação. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.
Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
