Agenda das comissões – 17/05 – 21/05

Agenda das comissões – 17/05 – 21/05

A pedido de deputados pedetistas, as comissões da Câmara debatem, esta semana, os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o projeto que obriga os estados a criarem delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, assim como um projeto piloto desenvolvido no estado de Goiás para concluir obras públicas paralisadas. Além disso, a Comissão de Finanças e Tributações discute projetos que alteram a sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

– Segunda-feira (17)
Comissão de Educação
Tema: Os precatórios do Fundef e sua subvinculação
Requerimento: deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e José Ricardo (PT-AM)
Plenário 12, às 9 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Tema: Projeto de Lei 501/19, obriga os estados a criarem delegacias especializadas no atendimento à mulher, com finalidade prioritária ao atendimento de vítimas de abuso eja físico ou moral, no prazo de 5 anos da publicação da lei.
Requerimentos: deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Flávia Morais (PDT/GO)
Plenário 14, às 13 horas

– Quarta-feira (19)
Comissão Externa sobre Obras Inacabadas no País
Tema: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás
Requerimento: deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Plenário 7, às 14 horas

Comissão de Finanças e Tributação
Tema: Projetos de Lei Complementar 10/20, 11/20 e 16/21, que tratam de alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Requerimento: deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Plenário 8, às 9 horas