A Frente Parlamentar de Apoio à Adoção no Brasil da Polícia de Ciclo Completo realizou, nesta quarta-feira (23/05), o seminário “O Código de Processo Penal como Instrumento de Eficiência da Justiça: Uma Análise da Minuta do Substitutivo ao PL 8045/2010”.
O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, coordenador da frente parlamentar e mediador do seminário, denunciou, em relatório, o parecer apresentado na comissão especial que analisa a proposta que altera o Código de Processo Penal. “O parecer retrocede no poder de investigação do Ministério Público, com excessivo empoderamento dos delegados, em total desrespeito ao conjunto dos Policiais Civis, Federais, Rodoviários Federais e Militares.
Ainda de acordo com o parlamentar, o parecer também regride ao impedir o poder de Investigação do MP, bem como é inaceitável acabar com os juizados criminais. “O caminho natural que o Brasil deve adotar é o da Polícia de Ciclo Completo. O substitutivo apresentado pelo relator parece ter a intenção de impedir a evolução dessa tese. Não podemos deixar isso acontecer”, ressaltou.
Ascom Lid./PDT
