O líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), apresentou proposta para que bancos públicos e privados criem linha de crédito especial destinada a hospitais, clínicas e planos de saúde. Pelo projeto (PL 1630/20), os juros deverão corresponder no máximo à taxa Selic, e os recursos somente poderão ser utilizados no pagamento de salários dos empregados dos estabelecimentos beneficiados. O texto prevê o financiamento de, no mínimo, 80% da folha.
De caráter emergencial e temporário, a linha de crédito proposta não terá exigências creditícias – o governo federal dará as garantias – e deverá vigorar até dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Em contrapartida, os serviços de saúde ficam proibidos de demitir sem justa causa desde o recebimento da primeira parcela do empréstimo até 60 depois do pagamento da última. Também fica vedada a rescisão unilateral dos contratos de planos de saúde por inadimplência provocada pelos efeitos do coronavírus.
Wolney argumenta que, nesse momento de pandemia, “é imprescindível que as empresas que atuam na área de saúde, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, possam honrar os compromissos relativos às suas folhas de pagamento”. Isso, porque, conforme ressalta, faz-se igualmente fundamental que todos os profissionais de saúde se encontrem disponíveis, e devidamente remunerados.
