O Líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), apresentou o Projeto de Lei 5247/16, que altera a lei que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais para beneficiar os agricultores familiares.
Pela proposta, a comercialização dos produtos resultantes da produção da atividade rural, fruto da agricultura familiar ou de empreendimentos rurais ficará isenta da Cofins e da contribuição para o PIS/PASEP. Os critérios para a concessão do benefício ficam a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para Weverton Rocha, apesar dos incentivos do Governo Federal, a agricultura familiar ainda não recebe o investimento necessário, porque a maioria dos repasses são feitos às propriedades monocultoras de produtos destinados, principalmente, à exportação.
O deputado acredita que a proposta vai injetar competitividade na produção desse segmento, e que essa é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural e diminuir a ida dos jovens para os grandes centros. “Neste sentido, fazem-se necessários os incentivos para que o produto da agricultura familiar faça frente aos da monocultura”.
Ascom Lid./PDT
