O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), criticou, no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (07/06), a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto estabelece mecanismos de controle e divulgação dos dados da gestão e sobre licitações dessas empresas.
De acordo com Weverton Rocha, para que os parlamentares aprovem uma matéria dessa complexidade é necessário o pleno conhecimento do que está sendo proposto, “o que não é o caso do projeto em pauta”. Argumentou ainda, que o tema era complexo e precisava ser analisado e debatido.
O líder também criticou o governo pela edição da Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização. Para ele, a medida dá ao presidente da República interino o poder de “desestatizar” empresas por decreto.
Weverton alertou os deputados sobre a MP e disse que os partidos contrários à medida precisam ter cautela para não serem rotulados como “contra o Brasil”. “Alertamos o Brasil que o governo que pede para aprovar a urgência é o mesmo que quer aplicar a desestatização por decreto, no “canetaço””, advertiu.
Ascom Lid./PDT
