O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 975/2020 , que libera R$ 20 bilhões de crédito a pequenas e médias empresas. Para aprimorá-la, o pedetista capixaba Sérgio Vidigal apresentou emendas à proposta, como modo de facilitar o acesso ao crédito pelos empreendedores.
“É necessário que se construam programas não apenas com estímulos às empresas, mas também com garantias da preservação do emprego”, comentou Vidigal.
Uma das emendas determina que as empresas que contratarem as linhas de crédito pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito deverão preservar o quantitativo de empregados.
A medida será em número igual ou superior ao verificado em 3 de fevereiro de 2020, durante o período compreendido entre a data da contratação do crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
De acordo com o deputado, a falta de contrapartida poderá resultar apenas na preservação dos rendimentos dos sócios e acionistas das empresas, algo que não se está em harmonia com os objetivos que se busca alcançar.
“O nosso objetivo é resguardar nossos trabalhadores nesse momento tão difícil. Os valores sociais do trabalho são um dos fundamentos previstos em lei, especialmente em momentos de grave crise econômica, como este que estamos vivendo”, disse.
Outra proposta inclui no programa carência de seis meses para o início do pagamento dos empréstimos, estabelecendo um prazo mínimo de sessenta meses, após o término da carência, para o pagamento total.
“A recuperação econômica das empresas mais afetadas pela crise se dará de forma lenta e gradual. Assim, é necessário que estímulo oferecido pelo governo federal não se restrinja apenas ao valor do crédito oferecido, mas abranja também condições facilitadas de pagamento, com prazos alongados e uma carência inicial”, ponderou
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
