Integrante da Comissão que discute as medidas de combate à corrupção, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) votou favorável à aprovação do projeto. O deputado se posicionou contra a anistia do crime de caixa dois, que poderá ser incluído no texto final que será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados por meio de emenda.
“Somos totalmente favoráveis à tipificação do crime do caixa dois no projeto. A preocupação que temos no momento é que isso pode ser utilizado como anistia para aqueles que poderiam ser tipificados agora por cometerem crimes de responsabilidade lá atrás, isso nós não podemos permitir”, afirmou.
Durante a votação do relatório na Comissão que discutia as 10 medidas, Vidigal deixou claro seu posicionamento.
“Não podemos jogar pelo ralo todo o trabalho já realizado pela Operação Lava Jato até aqui. Nós temos que respeitar todos os brasileiros que apoiaram esse projeto tão importante para combater a corrupção no nosso país”, explicou Vidigal.
Responsabilidade
O deputado, por meio do PDT, afirmou hoje durante a votação no plenário que vai protocolar uma emenda para que juízes e promotores do Ministério Público também sejam processados por crime de responsabilidade.
“Se somos todos iguais, não pode haver discriminação na aplicabilidade da lei”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que as vezes alguns membros do MP abrem processo de investigação sem provas suficientes. “Fui prefeito por três mandatos, e sei que as vezes que MP faz denúncia e depois manda arquivar. Isso é uma irresponsabilidade porque expõe o homem público, sem provas suficientes, para depois o próprio órgão arquivar”.
Na oportunidade, Vidigal destacou a Proposta de Emenda Constitucional 34/2015, de sua autoria, que acaba com segredo de justiça nas ações judiciais que tratam de lesões contra o patrimônio público, seja de natureza cível ou criminal.
“Nossa proposta é garantir o amplo acesso às informações de um processo judicial em casos de lesões contra o patrimônio público, seja para cidadãos ou a imprensa. Vivemos um momento único de combate à corrupção, se nossa proposta for aprovada, vamos dar mais transparência ao andamento de processos daqueles que lesam o patrimônio”, explicou Vidigal.
Com assessoria do deputado
Ascom/Lid. PDT
