Nesta terça-feira (6) a Comissão de Viação e Transporte – CVT – aprovou o Projeto de Lei 5579/19, do deputado Jesus Sergio (PDT-AC), que redefine, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, a extensão e os pontos extremos das hidrovias dos rios Juruá, Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre.
A proposta altera a lei que Aprova o Plano Nacional de Viação – PNV – (Lei 5917/73), da qual faz parte Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação.
Para Jesus Sergio, o Acre tem grande participação na economia e na cultura do País. No entanto, segundo o deputado, “a integração do estado com o restante da Nação é insistentemente negligenciada pelas ações de desenvolvimento e infraestrutura promovidas em âmbito nacional”.
Ainda de acordo com o deputado, por se tratar de hidrovias vitais para boa parte da população acreana, a inclusão dos rios acima citados no PNV é de suma importância. “Os trechos permitem acesso a localidades afastadas cuja viagem varia de algumas horas até dias, dependendo das condições de navegação dos rios”, justifica Jesus Sergio.
Com análise conclusiva, o projeto segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
