O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4187/15, do deputado Pompeo de Mattos (RS) assegurando direito a dano moral de R$ 50 mil e concessão de pensão para pessoas afetadas pelo Zika Vírus, com Microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré. A matéria vai ao Senado.
Para Pompeo, é necessária a aprovação de uma lei que garanta a indenização às pessoas que foram picadas pelo mosquito da dengue (Aedes aegypti) e, consequentemente, contraíram Zika Virus, que é responsável pela malformação (microcefalia) em bebês.
Ainda para o deputado, as políticas públicas para erradicar o Aedes são ineficientes. Por isso, “é que se faz necessária a aprovação de uma lei que garanta uma indenização, quanto uma pensão mensal, para aquelas pessoas que vieram a ter comprometimentos e sequelas definitivas em suas vidas”, argumenta Pompeo
O projeto de Pompeo de Mattos foi aprovado na forma do Substitutivo apresentado ao à proposta (PL 3974/15), adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Ascom Lid./PDT
