O Projeto de Lei 1344/22, de autoria do deputado Leônidas Cristino (CE), que autoriza o Poder Executivo federal a criar a Universidade Federal de Sobral, no estado do Ceará, foi aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).
Segundo Leônidas, a proposta atende ao anseio antigo da região e “incorpora uma forte legitimidade marcada por seguidas demonstrações de apoio da população em geral e pela comunidade acadêmica”. Para ele, a UFS representa uma evolução histórica no processo de ampliação e consolidação da interiorização do ensino superior.
Para o pedetista cearense André Figueiredo, relator do projeto no colegiado, o projeto é meritório e corrige uma distorção. Conforme o Censo da Educação Superior de 20201, o Estado do Ceará tem número insatisfatório de vagas para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas federais.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 976/21 , do deputado Idilvan Alencar (CE) e outros 11 parlamentares, que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes. As regras se aplicam a cidades que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade.
Idilvan Alencar fez parte, em 2020, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). A proposta é resultado dos debates travados no colegiado, que originaram ainda o estudo “Cidades inteligentes: uma abordagem humana e sustentável”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Comissão de Cultura promoveu audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância (AFI), a ser celebrado anualmente no País, no dia 14 de maio. O debate foi requerido pelo deputado Chico D’Angelo (RJ).
A Apraxia de Fala na Infância é um tipo de transtorno que acomete a aprendizagem dos sons da fala. É considerada uma disfunção neurológica que atinge o planejamento e a programação das sequências de movimentos necessários para produzir a fala, pois o cérebro não envia os comandos adequados para os articuladores, dificultando a produção das palavras.
Para Chico D’Angelo, a inclusão desta data no calendário brasileiro é uma forma de divulgar e promover conhecimento à população, fazendo com que o contexto familiar e escolar possibilite identificar os sintomas e, de forma precoce, intervir com o tratamento adequado a cada caso.
