A Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (14/10), o parecer, com substitutivo, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2526/11, que garante férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares. A proposta altera a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
Segundo Flávia Morais, a emenda apresentada torna o projeto mais objetivo, ao garantir o pagamento cumulativo do aviso e da remuneração recebida pelo professor. “Essa medida resgata a dignidade dos trabalhadores do ensino, evitando-se a precarização dessa maravilhosa profissão”, assinalou.
A deputada citou ainda que, mesmo estando na lei, “os direitos dos professores continuam sendo burlados por escolas que, na esperança de escaparem do pagamento devido ou, no mínimo, adiarem por anos o adimplemento da obrigação, continuam dispensando seus professores no início das férias escolares e substituindo a remuneração das férias pelo aviso prévio”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
