Taxa de iluminação pública repassada aos municípios será divulgada na internet

Taxa de iluminação pública repassada aos municípios será divulgada na internet

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6/12), parecer do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ao Projeto de Lei 7899/17, que obriga concessionária e permissionária de distribuição de energia elétrica a divulgar na internet o valor da taxa de iluminação pública cobrado do consumidor e transferido aos municípios.

Wolney considera que muitos brasileiros passaram a ter alta nas contas de energia elétrica devido à cobrança de mais um tributo. “A publicação de maneira fácil e simplificada, do montante arrecadado pelas distribuidoras para transferência aos municípios, com prevê a proposta, é pertinente”.

O deputado adverte que a participação da sociedade na gestão pública é um direito constitucional, permitindo que os cidadãos não apenas participem da elaboração das políticas públicas como também fiscalizem de forma contínua a aplicação dos recursos destinados à realização de tais políticas.

O projeto é conclusivo nas comissões e vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT