O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades, o reajuste no valor de obras já iniciadas e o incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.
Pelo texto, aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP), haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
Graças à emenda o deputado Leo Prates (PDT-BA), incluída na MP pelo relator, os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida passarão a contar com wi-fi gratuito em suas residências. Dessa forma, a nova configuração do Minha Casa Minha Vida autoriza a instalação de infraestrutura de acesso a serviços de telecomunicação (wi-fi gratuito) nas residências, que permita o provimento de conexão à internet e de serviço de telecomunicações destinado à distribuição de conteúdo audiovisual.
Outra emenda do deputado acatada integralmente pelo relator também ampliou o acesso de moradores à moradia popular. Pela emenda, está prevista a retomada das obras paradas do programa em municípios com população de até 80 mil habitantes, englobando retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados.
“Essas duas emendas vão ampliar o acesso de uma parcela da população que estava fora do programa à casa própria, garantindo inclusão social e dignidade de moradia. Além disso, garantimos a inclusão digital aos futuros moradores, que poderão acessar os serviços digitais por meio do wi-fi gratuito em suas casas”, justificou Leo Prates.
A medida provisória vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta (14), último dia de vigência. As medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não expirarem.
Ascom Lid./PDT com assessoria
