Matéria publicada no blog do Elimar Cortês destacou a atuação do deputado Subtenente Gonzaga (MG) no Congresso Nacional no combate à violência, com políticas de fortalecimento das polícias brasileiras. O texto apresenta um resumo e a tramitação de algumas propostas do parlamentar.
SUBTENENTE GONZAGA APRESENTA PROPOSTAS PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À JUSTIÇA CRIMINAL E AJUDAR A REDUZIR A VIOLÊNCIA NO BRASIL: Inclusão da repetição criminosa para decretação de prisão preventiva e mais rigor para cumprimento de pena
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) está à frente de uma série de Projetos de Leis e Propostas de Emenda à Constituição que têm a finalidade de contribuir para a melhoria do Sistema de Justiça Criminal no País. Também tem participado de discussões em torno da reforma do Código de Processo Penal brasileiro. Neste quesito, Subtenente Gonzaga defende a revisão de algumas teses, com o intuito de dar maior efetividade ao trabalho da Polícia Judiciária, Ministério Público e do Judiciário.
Ele apresentou, por exemplo, mudanças no princípio para a decretação da prisão preventiva. O artigo 312 do Código de Processo Penal assegura que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
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Ascom Lid./PDT
