O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) protocolou Voto em Separado (VS) ao Projeto de Lei 7024/17, que anula sentença condenatória baseada exclusivamente em testemunho de policiais. A proposta altera a Lei que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (Lei 11.343 de 2006).
Subtenente Gonzaga argumenta que no local do delito, seja crime ou tráfico, nem o juiz nem o delegado, ou outro agente do Estado, estão presentes. “Quem está nesse local e coloca a vida em risco é o policial militar. Portanto, nós não podemos, sob pena de estarmos alimentando a impunidade, aprovar esta proposta”, argumentou.
Ainda segundo Subtenente Gonzaga, o objetivo do voto em separado é barrar o projeto que está em análise na Comissão de Segurança Pública. “Tenho a convicção de que esse projeto não vai prosperar aqui nessa Casa, pelo absurdo que representa. Estou aqui garantindo nossa atuação e impedindo que esse projeto avance”, asseverou o deputado
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
