O pedetista Subtenente Gonzaga (MG) assumiu nesta quarta-feira (12) a presidência da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia, relançada hoje. De acordo com o deputado, a adoção do ciclo completo, que significa dar poder de investigação a todas as polícias, irá ajudar na elucidação de crimes no país. Conforme afirma, o Brasil esclarece, em média, menos de 10% dos homicídios. Quando se trata de outros crimes, a taxa de solução fica abaixo de 3%.
Subtenente explica ainda que existem atualmente oito modelos de polícia previstos na Constituição brasileira. Destas, somente as polícias Federal e Civil podem investigar, e apenas delegados têm competência para presidir inquéritos. “O policial militar pode atirar, pode prender, mas não pode escrever como o crime ocorreu, porque estaria cometendo uma infração”, afirma.
Atualmente, a Câmara debate o ciclo completo de polícias em diferentes instâncias – há 13 propostas de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça, segundo Subtenente Gonzaga, e uma comissão especial, Competência Legal para Investigação, está em andamento. A essas comissões soma-se o trabalho da frente parlamentar reinstalada hoje. “Essa é uma agenda da sociedade, e o desafio é não partidarizar nem fulanizar o debate”, sustenta o parlamentar.
