Em um debate realizado nesta quinta-feira (10/05), na comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Púbica, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ressaltou a viabilidade do ministério.
Na avaliação do deputado, a nova pasta é necessária para fazer a integração do sistema de segurança pública do País. Ele lembra que a Câmara aprovou recentemente a criação do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12).
Ex-policial militar em Belo Horizonte, Subtenente Gonzaga ressalta que vem defendendo a criação de um ministério específico e permanente, e não extraordinário, para a segurança pública desde 1997.
“Nós não temos no ministério uma ação milagrosa, que vai por si só resolver o problema da segurança pública. Mas ele resolve um problema, que é crucial, que é a questão da integração. Nós temos um pacto federativo, com as polícias estaduais, com as guardas municipais, e esse sistema, essas instituições não se comunicam. Então o ministério tem esse papel e terá esse papel. E junto com o ministério nós aprovamos na Câmara o SUSP. Então o ministério, sem o SUSP, também ficaria capenga.”
De acordo com a MP 821, ficam subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional). Também integram a pasta os conselhos nacionais de Segurança Pública (CSNSP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Depois de ser votada na comissão mista, a medida provisória precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado até 26 de junho, senão ela perde a validade.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
