Substitutivo de Josenildo a projeto que pune quem deixar criança sozinha em elevadores e piscinas é aprovado em comissão

Substitutivo de Josenildo a projeto que pune quem deixar criança sozinha em elevadores e piscinas é aprovado em comissão

Deputado Josenildo (PDT-AP)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o relatório substitutivo, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) ao projeto de lei (PL 4309/20) que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para prever punição para quem deixar criança sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios.

O relator da matéria optou pela apresentação de parecer substitutivo – que compila e concilia os textos da proposição principal e de outra, de teor semelhante, apensada à primeira -, nivelando a idade mínima para ingresso e permanência desacompanhada em espaços e equipamentos de uso comum dos condomínios para 12 anos. O deputado acrescentou ao texto, ainda, dispositivo que penaliza quem deixar criança menor de 12 anos ingressar ou permanecer desacompanhada em veículos automotores.

Os acidentes são a maior causa de morte de crianças no Brasil. Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde. Do total dessas mortes, quase 50% são por acidentes domésticos, os quais podem incluir situações como quedas, afogamento, intoxicação, queimaduras e sufocamento.

“Esses números são suficientes para justificar a adoção de normas que exijam dos pais e responsáveis um maior cuidado com a segurança de crianças”, afirma Josenildo.

Ascom Lid. / PDT