O deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros parlamentares entraram com o requerimento 12/23, já aprovado na Comissão do Trabalho, que pede a abertura de uma de Subcomissão Especial Permanente, para analisar e discutir o trabalho por aplicativos e por plataformas digitais.
O grupo não vai tratar apenas de entregadores e motoristas vinculados a aplicativos, mas também vai analisar as condições gerais de trabalho por plataformas no país.
Ainda segundo o texto, o colegiado visa:
- Pensar políticas públicas sobre as condições de trabalho;
- Alternativas legislativas possíveis para garantir a dignidade na prestação desses serviços;
- Dimensionar o papel do empreendedorismo nessas relações;
- O reconhecimento dos trabalhadores de plataformas no sistema de proteção social do trabalho.
Os deputados afirmam que as condições de trabalho no Brasil estão precárias e deterioradas em razão da pandemia de COVID-19. Isso, dizem eles, estaria criando uma situação de informalidade sem garantias e direitos para trabalhadores de plataformas digitais.
Ascom Lid./PDT
