Com protestos e voto contrário da oposição, a Câmara manteve, nesta quinta-feira (20), o veto ao reajuste de servidores envolvidos no combate à covid-19, como profissionais de Saúde e de Segurança Pública em 2021. Na quarta, o Senado havia derrubado a proibição. Aí o governo entrou em campo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou que a medida causaria rombo de R$ 130 bilhões aos cofres públicos.
A afirmação, no entanto, foi veementemente contestada por pedetistas. O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), sustentou que “um ministro de Estado não pode ficar mentindo para a população, jogando números inverídicos”.
Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) argumentou que simplesmente não há como fazer esse cálculo, uma vez que nenhum aumento foi concedido. “Se o reajuste não existe, como calcular o impacto?”, questionou.
O deputado explicou ainda que a lei aprovada no Congresso apenas previa a possibilidade de chefes do Executivo enviarem projetos de reajustes às categorias envolvidas no combate à pandemia ao Congresso Nacional, às assembleias estaduais ou às câmaras de vereadores. Isso se julgassem que a situação financeira permitisse.
O trecho vetado, além de vedar reajustes salariais também impede progressões na carreira até dezembro de 2021. Com isso, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
De acordo com subtenente Gonzaga, ao impedir as progressões, o governo faz com que categorias obrigadas pela Constituição ao trabalho presencial na pandemia paguem a conta duas vezes. “Estão pagando a conta duas vezes, não podem ir para casa fazer home office e colocam nas suas costas o peso de estarem sangrando o Brasil”. Além disso, afirma que o maior prejuízo será para os profissionais com menores salários, “que vão ser atingidos e não vão recuperar as perdas lá na frente”.
