A Câmara sediou, nesta terça-feira (12/03), o “I Simpósio Reforma da Previdência – A Reforma que Defendemos”. O evento reuniu representantes dos servidores da segurança pública, bombeiro e policiais federais, civis e militares que rechaçaram as mudanças na Previdência Social previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio Boudens, todas as categorias estão unidas contra a reforma e devem avaliar os critérios que serão usados pelo governo para caracterizar “atividade de risco” e dedicação exclusiva no caso das Forças Armadas, já que as carreiras policiais civis têm essas mesmas características. Ele e o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza, apoiaram decisão dos líderes partidários da Câmara, que decidiram esperar a proposta do governo para as Forças Armadas.
Maria Lúcia Fattorelli, especialista em Administração Tributária, denunciou o novo esquema fraudulento da chamada securitização de crédito. “A dívida pública tem crescido em decorrência aos mecanismos financeiros que geraram ‘dívida’ e não devido aos instrumentos e gastos sociais. A PEC 06/19 desmonta o modelo de solidariedade e introduz a capitalização individual que, além de cobrar muito juro, entrega nossa previdência social para os bancos e desconstitucionaliza o modelo de contribuição”.
Mudanças
No caso dos policiais federais e civis, a PEC prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, não há idade mínima, e o gênero determina o tempo de contribuição (30 para homens e 25 para mulheres) e de atividade policial (20 e 15, respectivamente).
Além disso, a reforma proposta pelo Executivo reduz o valor do benefício de aposentadoria ou a pensão do cônjuge viúvo, que atualmente são equivalentes ao último salário do policial. Conforme a PEC 6/19, a aposentadoria e a pensão passarão a ser calculadas conforme regras gerais que consideram a média dos salários de contribuição.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos organizadores do evento na Câmara, disse que a “cota de sacrifício” é exigida diariamente no combate à violência, já que o número de mortes de policiais supera as taxas de homicídio em países que enfrentam guerras civis.
“Os militares e os policiais estão muito prejudicados nesta reforma, e vamos fazer o enfrentamento, com toda responsabilidade, no sentido de não permitir a aprovação do texto”, disse Subtenente Gonzaga.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
