O deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES) quer combater juros abusivos em bancos e cartões de crédito. Para isso, sugeriu uma emenda ao Projeto de Lei complementar 257/2016. A emenda 117 sugere que o Conselho Monetário Nacional encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta das metas de spread estabelecidas, além de relatórios anuais indicando se foram ou não cumpridos os limites estabelecidos, tomando mais transparente a discussão das taxas de juros cobradas pelos bancos e instituições financeiras, inclusive as cobradas por operadoras de cartões de crédito.
Para o parlamentar, o lucro dos bancos, mesmo com a crise econômica brasileira, não para de aumentar. Esse lucro é impulsionado principalmente pelo spread bancário, que é, em termos simples, a diferença entre os juros que o banco paga ao captar dinheiro e os juros que ele cobra ao emprestar. O pedetista acredita que de um modo geral a proposta deve reduzir os juros bancários, inclusive os do cartão de crédito: “Nosso objetivo é que o governo estabeleça metas de juros claras e apresente para o Congresso. Hoje o Banco Central só acompanha as taxas dos bancos, mas não tem uma atuação efetiva para redução delas. Os créditos cobrados no cartão de crédito são exorbitantes, passou da hora do consumidor ser beneficiado com taxas de juros mais baixas”.
A emenda já está na pauta do plenário, ainda sem previsão de votação. Na oportunidade da votação, o relator vai analisar se acata ou não a emenda do deputado Sergio Vidigal. No total foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257/2016.
Ascom/Lid. PDT
COm assessoria do deputado
