O senador Weverton (PDT-MA) apresentou 33 emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O texto propõe uma nova modalidade de contrato para jovens e uma série de mudanças na legislação trabalhista para diversas categorias.
A MP revoga 37 dispositivos, e altera outros 150, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso retira trechos de outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Ao todo, o texto traz alterações para mais de dez categorias profissionais.
O senador ressalta que a MP, que tem como pretexto gerar emprego, agride as pessoas que trabalham, ao provocar verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores. “Sempre defendi medidas que impulsionem a geração de empregos no país, mas elas não podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores”, defende.
Entre as alterações propostas pelo governo está a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores. Weverton apresentou uma emenda para garantir que o descanso dominical seja mantido. “É uma questão humanitária, a constituição assegura a preferência pelo repouso aos domingos”, sustenta.
A MP prevê ainda a redução de 8% para 2% do percentual que as empresas depositam na conta de FGTS do empregado. No caso de demissão sem justa causa, a multa paga ao funcionário será de 20% do valor do saldo, e não de 40%, como assegura a CLT para os demais trabalhadores. “Diante disso, apresentei duas emendas, uma para garantir a manutenção do percentual de 8%, e outra para manter a multa de 40%”, explica o pedetista.
O texto determina ainda a cobrança de contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego. Na concepção de Weverton “é uma medida inconcebível a criação de uma nova contribuição para aqueles que já se encontram em situação desfavorável e de vulnerabilidade”.
