O Senado rejeitou, nesta terça-feira (16/10), o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na região Norte e Nordeste.
Quatro distribuidoras já foram leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes e a Lei 13.360/1 prevê a privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.
As quatro distribuidoras já leiloadas são: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), membro da Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 9463/18, do Executivo, que trata da desestatização da Eletrobras, comemorou o resultado no Senado.
O parlamentar acredita que a privatização significa a entrega do nosso sistema elétrico para estatais estrangeiras, que vão comprar a Eletrobras a ‘preço de banana’ e obter lucros, que irão enriquecê-las mais ainda. “Isso é uma vergonha nacional, desrespeito ao nosso país e um ataque a nossa soberania nacional”.
Ainda segundo o deputado, a desestatização vai acarretar aumento nas tarifas de energia elétrica. Com isso, os mais prejudicados serão os nordestinos; moradores das periferias urbanas e que vive nos “fundões da Região Amazonas”, analisa.
Ascom Lid./PDT
