Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência. A mudança está no PL 1.246/21, aprovado na terça-feira (24) pelo Senado. A matéria segue para a sanção.
O texto é o mesmo aprovado nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da pedetista Flávia Morais (GO).
“Esse é um passo importante rumo a mais representatividade e igualdade nos espaços de decisão. A presença feminina nesses conselhos fortalece a governança e traz mais diversidade para o serviço público e as grandes estatais do país.
Quando uma mulher avança, todas avançam. E eu tive o privilégio de ajudar a abrir esse novo caminho”, declarou a deputada em rede social.
O projeto aumenta a representação da mulher nesses espaços. Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil, lançada pelo IBGE em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.
Ascom Lid./PDT com Ag. Senado
