Por sugestão da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta quinta-feira (2) o Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a pedetista, o rol é controverso, uma vez que as operadoras o consideram que cobertura se restringe aos procedimentos que constam expressamente na lista enquanto pacientes recorrem à Justiça para ter direito à cobertura de tratamentos inda não incluídos na relação.
Ainda segundo Flávia Morais, os tribunais reconhecem, de forma majoritária, que o rol da ANS deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias. Não exclui a cobertura de outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico.
Diante disso, na opinião da parlamentar, “a opção pela taxatividade acaba por limitar direitos dos beneficiários dos planos e seguros de saúde desproporcionalmente, acentuando a vulnerabilidade do beneficiário”.
Convidados:
– presidente do Projeto Social Angelina Luz (RS), Érika Rocha/;
– ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi;
– membro da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão;
– representante do Instituto Rizo Moviment, Francisco José Alencar;
– advogada da Comissão Especial de Saúde da OAB (RS), Noemi de Freitas Santos;
– presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB (GO), Tatiana Takeda.
Plenário a definir, às 9 horas.
