A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (12) projeto da deputada Flavia Morais (PDT-GO) que determina a inclusão nos sistemas de registro das polícias civil e militar de informações sobre a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica (PL 976/19).
De acordo com Flávia Morais, o acesso a esse dado por parte dos policiais vai agilizar o atendimento a vítimas, caso necessitem recorrer novamente aos órgãos de segurança contra seus agressores, principalmente em situações de emergência. “É inegável que a agilidade é forte aliada na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres”, sustenta.
A parlamentar apresenta dados do Relatório Mundial da Human Rights Watch, de 2016, segundo o qual 4.657 mulheres foram mortas no Brasil naquele ano. Mesmo com a edição das leis do Feminicídio (13.104/15) e Maria da Penha (11.340/06), os índices de violência contra a mulher continuam a crescer.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2018, os casos de feminicídio cresceram 4%. O relatório é realizado com dados dos boletins de ocorrência enviados pelos estados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O mesmo estudo mostra que, em comparação com 2015, ano de edição da Lei do Feminicídio, o aumento de mortes de mulheres em razão do gênero, foi de 62,7%. Ainda conforme o anuário, 88% dos assassinatos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros, e 65,6% dos casos ocorrem em casa.
Os casos de agressão relacionados à violência doméstica também aumentaram entre 2017 e 2018, conforme o anuário – saltaram de 252.895 para 263.067. Isso significa que a cada dois minutos uma mulher é agredida dentro de casa.
