O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 312/17), que convoca uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por deputados e senadores, eleitos em 2018, com a finalidade de elaborar novo texto à Constituição Federal de 1988.
De acordo com a proposta, deputados e senadores eleitos nas eleições gerais de 2018 se reunirão na primeira sessão legislativa dos seus mandatos para a instalação da Assembleia Nacional Constituinte. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da Assembleia será de dois anos, contados de sua instalação.
Ainda pelo texto, a nova Constituição Federal será promulgada após a aprovação de seu texto por maioria dos votos dos membros do Congresso Nacional em turno único de discussão e votação. Ainda está prevista a realização dentro de 180 de referendo popular depois de aprovado pelos constituintes.
Segundo Ronaldo Lessa, a Constituição Federal de 88 atendeu aos anseios da sociedade por direitos e garantias em decorrência dos mais de vinte anos de regime militar. No entanto, o distanciamento entre a Carta atual e a sociedade levou o Congresso Nacional a aprovar 95 emendas ao texto, número que, segundo ele “por si só, já demonstra, no mínimo, uma tensão entre constituição e sociedade, sem levar em conta a quantidade de proposta que tramita nas duas Casas”.
