Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT-GO) apresentou 770 propostas legislativas e relatou ainda 60 projetos na Casa.
Entre as matérias relatadas pela deputada, destaca-se a medida provisória que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas (Lei 14719/23), que trata de 11.151 obras nas áreas de educação básica, profissionalizante e da saúde. As construções devem ser finalizadas no prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. A pedetista também é coordenadora da Comissão Externa para acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no Brasil.
Atuante em áreas importantes e carentes de políticas públicas, como saúde, educação e inclusão social, Flávia Morais garantiu a aprovação de projeto (PL 2687/22), de sua autoria, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. Também foi aprovada outra proposta da pedetista, o PL 4818/23, que garante a crianças diagnosticadas com diabetes o direito à matrícula em escolas das redes pública e privada de ensino, em todo território nacional, para assegurar o pleno acesso à educação e cuidados adequados durante o período escolar.
A parlamentar pedetista é presidente da Subcomissão Permanente sobre Trabalho por Plataformas Digitais e da Subcomissão Especial para tratar de Doenças Raras, além de titular da Comissão de Saúde e suplente nas comissões de Esporte, de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Ascom Lid. / PDT
