Líder do PDT na Câmara dos Deputados em 2023, André Figueiredo (CE), apresentou, durante o ano de 2023, 803 propostas legislativas e relatou 15 projetos de outros parlamentares.
Uma das proposições de destaque é o Projeto de Lei 2721/23, de autoria do pedetista, transformada na Lei 14.744/23, que determina a contratação preferencial dos Correios, por parte de órgãos públicos federais, para serviços prestados de forma não exclusiva, além da contratação preferencial da Telebrás nos serviços de comunicação multimídia por parte dos órgãos públicos e estatais.
Outra proposta que merece destaque é o Projeto de Lei 4426/23, relatado por Figueiredo e transforma na Lei nº 14.724/23. A norma institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS.
André Figueiredo está em seu quinto mandato como deputado federal. Em 2023, além de liderar a bancada pedetista na Câmara, foi líder e vice-líder do bloco parlamentar integrado pelo PDT e 1º vice-presidente da CPI da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol. É membro titular das comissões do Esporte e de Comunicação, e suplente das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Trabalho e de Administração e Serviço Público.
Ascom Lid. / PDT
