Representantes dos delegados da Polícia Civil participam de audiência pública na Câmara, na próxima terça-feira (1/3), às 14h30, no Plenário 7, para debater a unificação das polícias Civil e Militar. O debate ocorre na comissão especial criada para estudar e apresentar propostas de unificação do trabalho desses agentes de segurança pública.
A audiência foi solicitada pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.
Atualmente, conforme a Constituição Federal, as atividades de polícia judiciária são de responsabilidade das polícias Civil e Federal. E, de acordo com o Código de Processo Penal, a polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.
O texto da PEC prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.
O deputado Subtenente Gonzaga defende o ciclo completo, mas é contra a unificação das polícias. “No mundo, o que se pratica em todos os países, com exceção do Brasil, é um modelo em que uma polícia faz todos os atos, ou seja, pode investigar, autuar, oferecer ao Ministério Público e ao Judiciário o seu trabalho.”
Na avaliação do parlamentar, “o ciclo completo deve acontecer em todas as polícias, com a coexistência pacífica de todas as agências; porque discutir a unificação de duas polícias sem discutir a unificação, por exemplo, da Polícia Rodoviária Federal com a Federal, no âmbito da União, sem discutir o papel dos guardas municipais, sem discutir o papel dos Bombeiros, é potencializar que todos os problemas estão apenas na Polícia Civil e na Polícia Militar dos estados, e que a unificação traria a solução, o que é um absurdo”.
Foram convidados para a audiência pública:
– o vice-presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e presidente da Adepol-RJ, Wladimir Sérgio Reale;
– o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Erik Seba de Castro;
– a presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepol-DF), Viviane da Rosa;
– o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (Fendepol), José Paulo Pires.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
