A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 282/16) recebeu, nesta quarta-feira (4/04), o relatório com propostas para alterar o sistema político brasileiro com mudanças nas Leis da Eleição, dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral.
O foco do relatório é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.
A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), “a lista fechada com candidaturas majoritárias é uma fonte de desequilíbrio e fere a igualdade entre os partidos legitimamente constituídos”. Ainda segundo ele, a lógica é beneficiar quem participa da lista.
O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.
Ascom Lid./PDT
