A proposta de Reforma da Previdência do governo e os seus desdobramentos foi tema de seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (16/04). Um dos autores para realização do debate, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), afirmou não ser verdade que a proposta do governo combata privilégios. Para o parlamentar, o projeto só vai agravar a perda de direitos dos aposentados que já vem ocorrendo nos últimos anos.
Ramos salientou ser de uma geração, antes do golpe de 1964, em que o teto da aposentadoria era de 20 salários mínimos e que a correção era de acordo com o número de mínimos da época da concessão. Com os militares, lembrou o pedetista, o limite baixou para 10 salários mínimos, e chegou a cinco no governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda assim, disse, sem a vinculação ao piso salarial.
Um dos palestrantes, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, sustentou que “projeto é injusto, cruel e desnecessário do ponto de vista de equilibrar as contas públicas”. Conforme apontou, 82% da poupança pública com a reforma virão dos mais pobres.
Ex-ministro no governo Dilma Rousseff, Rosseto defendeu o modelo de repartição do sistema previdenciário, que hoje vigora no País. Para ele, o modelo é socialmente mais justo e pode ser financiável no longo prazo. “O modelo previdenciário de repartição é sustentável e, mais do que isso, é necessário para um projeto de país igualitário”, disse.
Para Rossetto, o atual modelo pode ser aperfeiçoado, mas é “estruturalmente eficiente”. Ele criticou ainda o governo por separar a conjuntura econômica do País, marcada por recessão e desemprego, do debate sobre a Previdência. “Uma discussão séria sobre o modelo previdenciário enfrenta a questão central que é a da arrecadação previdenciária. E o governo em nenhum momento fala disso”.
Também participando do debate, o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu o projeto e garantiu que a medida visa fazer justiça, “porque quem tem mais contribui com mais, quem tem menos contribui com menos”. O secretário disse ainda que o modelo atual, de repartição, “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham muito pouco”.
Para os deputados contrários à reforma da Previdência, o governo não apresentou até agora números que confirmem o déficit e a economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O governo conhece todos os dados, mas não transmite porque sabe que perderá”, afirmou o deputado Paulo Ramos ao reafirmar o posicionamento do PDT contra o texto do governo. Para ele, a reforma, do jeito que está, não passa na Câmara dos Deputados. O parlamentar garantiu que suas sugestões no debate do projeto serão para ampliar a proteção aos trabalhadores. “As emendas do PDT e as minhas emendas serão para recuperar direitos”, assegurou.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara
