O programa do governo federal “Desenrola Brasil”, com vias a quitar dívidas da população brasileira, é uma iniciativa apresentada pelo PDT, na campanha presidencial de 2022 e absorvida pelo Governo Lula. O programa beneficiará 70 milhões de pessoas – com cerca de 40 milhões na faixa I e 30 milhões na faixa II. Só a faixa I vai renegociar aproximadamente R$ 50 bilhões.
O “Desenrola Brasil” vai trazer alívio para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. O programa tem como critérios a limitação do valor da dívida em até R$ 5 mil e a exclusão daquelas oriundas do setor público. Além disso, indivíduos que recebem até dois salários mínimos terão abatimentos maiores, graças a um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional. As dívidas precisam ter sido adquiridas até 31 de dezembro de 2022.
O programa será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas automaticamente. Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar dívidas em definitivo.
“É uma vitória do PDT e da população brasileira que vai ter seu nome limpo. Um partido político existe para servir à sociedade. Se o nosso projeto não foi eleito, precisamos fazer valer nossas propostas para o desenvolvimento do país. Dessa vez foi por meio de um acordo com o governo, mas nossa missão acontece em várias frentes”, afirmou o presidente licenciado do PDT e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A expectativa é que, com o início do “Desenrola Brasil”, milhões de pessoas possam se beneficiar das renegociações de dívidas, permitindo uma recuperação financeira mais sólida e contribuindo para o fortalecimento da economia do país. A ação demonstra o comprometimento do Governo com a busca por soluções efetivas e o reconhecimento da importância das propostas do PDT na construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Entenda as faixas atendidas pelo “Desenrola Brasil”
Faixa I
Para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
