A deputada Duda Salabert (PDT-MG) subscreveu projeto de lei (PL 1045/24), apresentado à Câmara dos Deputados, que proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Consideram-se animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são aqueles originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no Brasil.
Segundo a justificativa que consta da proposição, a exploração comercial de animais silvestres e exóticos como animais de estimação é uma prática que gera graves consequências para o bem-estar animal, para a saúde pública e para a conservação da biodiversidade. O texto destaca também que esses animais têm necessidades específicas, que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico, e que o confinamento e a privação de seu habitat natural resultam em estresse, problemas de saúde e comportamentos inadequados, comprometendo seu bem-estar físico e psicológico.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para a aprovação -, e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
