A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 5011/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e outros parlamentares, para incluir o impacto na mobilidade urbana como um dos tópicos a serem analisados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
Atualmente, o Estatuto da Cidade determina que o EIV deve levar em conta, entre outros aspectos, o impacto do empreendimento na geração de tráfego e demanda por transporte público. Para os autores do projeto, o conceito de mobilidade urbana é mais abrangente do que estes dois, sendo hoje a referência para as políticas de transporte e circulação. Daí, segundo eles, a necessidade de incluí-lo como um dos requisitos do EIV.
“O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos). Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade”, dizem os deputados na justificativa da proposta.
Criado pelo estatuto, o EIV é regulamentado por legislação municipal, que pode exigi-lo como requisito para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. O objetivo do estudo é analisar o efeito do empreendimento sobre o local onde será instalado.
Caso não haja recurso para o projeto ir para o Plenário, ele segue para o Senado.
