Proposta prorroga o prazo de filiação partidária durante estado de calamidade pública

Proposta prorroga o prazo de filiação partidária durante estado de calamidade pública

Prorrogar o prazo de filiação partidária para candidatura eleitoral durante estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus. É o que prevê o Projeto de Lei 1497/20 do deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País com vigência até 31 de dezembro. Em outubro está prevista a realização de eleições municipais.

A proposta de Mário Heringer insere dispositivos na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Eleitoral. Atualmente, a primeira norma faculta às legendas definir os prazos de adesão dos correligionários, ao passo que a segunda exige do candidato pelo menos seis meses de residência no domicílio eleitoral e igual período de filiação partidária.

“A decretação de quarentena e a proibição de reuniões [durante a pandemia] dificulta inúmeras atividades relacionadas à dinâmica política”, disse o deputado. “A proposta permite que, no estado de calamidade pública, o prazo de filiação possa ser prorrogado pelo partido ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara