A Câmara analisa uma proposta (PL 7394/17), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos moradores residentes às margens das rodovias federais conservar e controlar as plantações de ervas daninhas ao longo de seus imóveis, bem como plantar culturas não perenes, desde que não comprometa a segurança das rodovias.
A proposta, que também proíbe a edificação às margens da rodoviária, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Pompeo de Mattos esclarece que o DNIT é o órgão gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das estradas federais, tanto da sua manutenção, quanto da sua conservação. “Essas tarefas se mostram de difícil consecução por parte do DNIT, ficando muitas vezes grandes extensões de rodovias sem nenhum cuidado, afetando a segurança dos motoristas e expondo os proprietários das referidas áreas, ao risco de sofrer violência por parte de bandidos que atuam em diversas partes do país.
Dessa forma, a proposta apresentada visa permitir que ao longo das faixas de domínio das rodovias federais, seja permitido aos proprietários dos imóveis ali localizados, a adoção de práticas de conservação e controle de ervas daninhas, bem como, do plantio de culturas não perenes que possam servir tanto para a conservação do solo, assim como, permitir a produção de alimentos”, explica o deputado
A ideia da proposta, segundo ele, é permitir que os moradores participem, em conjunto com o DNIT, da preservação da área e do plantio, possibilitando tanto a conservação do solo, como a produção de alimentos.
Ascom Lid./PDT
