O deputado Félix Mendonça (PDT-BA) apresentou o projeto de Lei 5432/16, que permite que pessoas físicas e jurídicas, após deliberação em assembleia geral, prestem apoio intelectual, material e pecuniário na forma explícita de colaboração ou patrocínio a empresas juniores com funcionamento monitorado por instituições de ensino superior. O projeto altera a Lei nº 13.267/16.
O dispositivo de que trata o projeto foi alvo de veto presidencial, confirmado pelo Congresso Nacional, por entender que a intervenção de pessoas jurídicas em associações poderia desvirtuar o objetivo educacional da empresa júnior e permitiria, nas relações financeiras, possíveis fraudes quanto aos direitos trabalhistas e tributários.
De acordo com Félix Júnior, “ao corrigir a redação emprestada ao dispositivo vetado – retirando a dúbia expressão “admitir””, a proposta cria condições de aprimoramento e apoio às empresas júnior, sem facilitar prejuízos fiscais e trabalhistas.
Ascom Lid./PDT
