O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou o Projeto de Lei 7061/17, que garante ao idoso o direito à mobilidade. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
De acordo com o texto, a lei deve assegurar políticas de acessibilidade e a adaptação de equipamentos nas cidades que garantam ao idoso o deslocamento a pé, em veículo unipessoal, motorizados ou não, veículo automotivo ou em transportes coletivos, de modo confortável, seguro e eficiente.
Damião Feliciano explica que o projeto busca suprir uma lacuna e incluir na legislação o conceito mais amplo de mobilidade e a garantia da acessibilidade. “Essa acessibilidade deve estar associada à estruturação urbana e dos equipamentos urbanos para que haja de fato a possibilidade de exercício do direito à cidade. A mobilidade depende de acesso a meios de transportes, mas também da existência de um ambiente amigável ao deslocamento.”
O deputado destaca que a população brasileira, assim como a de outros países, está envelhecendo rapidamente e é necessária uma lei que garanta, de forma ampla e irrestrita, a mobilidade à pessoa idosa. “O indivíduo idoso que possui a mobilidade reduzida é dependente das condições oferecidas pela infraestrutura urbana e espera que essa proporcione as condições mínimas necessárias para que ocorra o desempenho de atividades de forma autônoma e segura. O direito à mobilidade é condição imprescindível para a qualidade de vida deste segmento de nossa população, ao qual todos pertencerão, asseverou.”
Ascom Lid./PDT
