No sentido de evitar mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a análise de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) contra autoridades, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou, nesta terça-feira (11/07), o Projeto de Resolução 258/17, que proíbe a troca deliberada dos membros do colegiado. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.
De acordo com a proposta, a mudança no colegiado não deve ser imposta e a troca só poderá ser efetuada por iniciativa do parlamentar membro da comissão ou por vacância (cargo declarado vago).
Atualmente, a troca de membros das comissões é prerrogativa das lideranças.
O deputado explica em seu projeto que, utilizando-se dessa prerrogativa, alguns líderes de partidos na Câmara mudaram seus titulares e suplentes para evitar a aprovação do pedido de abertura do processo no STF contra o presidente Michel Temer.
Weverton Rocha argumenta que, de acordo com a imprensa, após o recebimento da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, diversos membros da CCJ foram trocados sem que fossem sequer comunicados previamente por suas Lideranças e sem a apresentação de razões consistentes, mas deixando entrever que o Governo seria beneficiado com as permutas.
O parlamentar declara, ainda, que foi noticiado que as mudanças foram feitas com promessas do governo aos deputados e a liberação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. “É inaceitável permitir que forças alheias a esta Casa interfiram na independência do Legislativo em votações tão relevantes para o País”, asseverou.
Ascom Lid./PDT
