Proposta de Túlio Gadêlha autoriza controle estatal sobre os preços em situações de pandemia

Proposta de Túlio Gadêlha autoriza controle estatal sobre os preços em situações de pandemia

União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir no mercado para reprimir abusos nos preços. É o que prevê o Projeto de Lei 1008/20, do pedetista Túlio Gadêlha (PE), que autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou de estado de calamidade pública.

Nas situações previstas, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir para reprimir eventuais abusos do poder econômico e para garantir a distribuição de mercadorias e a prestação de serviços essenciais.

“Na pandemia de coronavírus, um dos primeiros reflexos foi o aumento abusivo dos preços de itens considerados fundamentais para a prevenção, como material de higiene e produtos hospitalares”, justifica o deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT com  Agência Câmara de Notícias