Brasil fora do ranking mundial da corrupção, livre do crime organizado e da lavagem de dinheiro. É o que prevê a proposta (Projeto de Lei 106/20) apresentada pelo deputado Paulo Ramos, do PDT fluminense.
Pelo texto, o Brasil não manterá relações diplomáticas e nem comerciais com países cujos sistemas bancários se utilizem dos mecanismos de contas numeradas e secretas e se recusem a prestar informações sobre as movimentações financeiras (paraíso fiscal) feitas por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, quando solicitadas pelo governo ou pelo judiciário brasileiro.
De acordo com Paulo Ramos, “embora os chamados paraísos fiscais sejam conhecidos, conhecidos são também os seus controladores, especialmente aqueles que, sem autoridade moral, fazem as maiores exigências, sendo de se esperar que eles não só vistam a carapuça, mas também se proponham a colaborar com o enfrentamento da corrupção e do crime organizado”.
Paraíso fiscal, também conhecido como refúgio fiscal, é definindo como “um território onde as transações financeiras são autorizadas sem identificar as pessoas envolvidas ou com poucas informações sobre elas, com tributações reduzidas ou nulas”. Ou seja, a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
“As lavanderias (de dinheiro) não podem continuar prosperando, recolhendo os recursos financeiros adquiridos através de práticas ilícitas e os utilizando para controlar a economia mundial, sem qualquer compromisso com a sua origem”, destaca o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
