Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 931/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que altera o Código de Processo Penal Brasileiro (Dec. Lei 3.689, de 1941) e coloca, entre outros pontos, o interrogatório de presos no modo videoconferência como prioritário.
Atualmente, a legislação permite, em primeira ordem, o interrogatório do réu preso em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido.
Segundo Marlon Santos, realização do interrogatório por videoconferência surge como uma solução capaz de dirimir problemas relacionados à segurança pública e de conceder efetividade ao princípio da economia processual e à garantia constitucional da duração razoável do processo.
O parlamentar assinala que o sistema carcerário brasileiro, há muito tempo, “não consegue dar vazão a demanda prisional e os presídios são estruturas falidas e colocam em risco a vida não só da população carcerária, mas como também dos cidadãos em sua volta”.
Ascom Lid./PDT
