O pedetista Mário Heringer (MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/22 para incluir municípios mineiros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). Ao serem inclusos, os municípios vão receber recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
Instituída pela Lei Complementar 129, de 2009, a Sudeco comporta os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, e o Distrito Federal. A proposta de Mário Heringer insere na área de abrangência 85 municípios mineiros. Entre eles, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari, Araporã, Canápolis e etc..
Para que os municípios recebam recursos do FCO, o texto do deputado também altera a Lei 7.827, de 1989, legislação que define o fundo.
De acordo com Mário Heringer, os municípios citados na proposta fazem parte do bioma que forma boa parte do Centro-Oeste brasileiro. “Eles comungam, assim, não apenas de flora e fauna semelhantes, mas de um mesmo regime de chuvas e de um mesmo tipo de vocação agroindustrial, concentrada na produção extensiva de grãos, ademais da pecuária bovina”, justifica.
Ascom Lid./PDT
