O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4117/23) que torna obrigatória a oferta, por hipermercados, supermercados, atacados e similares, de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto da proposta determina que 5% do total de carrinhos deve contar com a adaptação, e estabelece multa para casos de descumprimento.
O autor da matéria diz que a proposta representa, para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzidas, a possibilidade de participarem das atividades em família, como uma simples compra no mercado, momentos importantes para sua formação emocional.
“Já para os adultos com deficiência ou mobilidade reduzida, esta lei representa a possibilidade da realização das tarefas do dia a dia, tarefas está que se tornam muito complexas quando se tem uma deficiência ou quando se cuida de alguém com deficiência”, defende Marcos Tavares.
A proposição tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não é necessária a votação pelo Plenário da Casa para a aprovação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
