Proposta de Marcos Tavares prevê cartão de crédito para o motorista adquirir veículo para transporte de passageiro
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2105/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Cartão Motorista Profissional com crédito que favorece taxistas, motoristas por aplicativos e mototaxistas na renovação da frota automotiva para transporte de passageiros.
O texto beneficia o motorista autônomo habilitado na categoria ‘A’, ‘B’, ou superior, maior de 18 anos, com tempo superior a seis meses na atividade e cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo. Na categoria ‘A’, o condutor terá que ser autorizado para dirigir mototáxi, pelo município ou órgão competente.
O cartão libera até noventa por cento do valor do veículo novo ou seminovo, com financiamento de até sessenta meses e carência de até seis meses; taxa de juros reduzidas; e possibilidade de cobertura das despesas com seguro obrigatório, IPVA e licenciamento do primeiro ano.
O projeto impõe ao Poder Executivo prazo de noventa dias para regulamentar a norma; estabelecer os critérios operacionais do programa; ditar as diretrizes para o uso de motocicletas; e para suspender ou cancelar o benefício, nos casos do uso indevido do recurso concedido.
Tramitação: O projeto vai passar, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte; Finanças e Tributação e Constituição; e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
Ascom Lid./PDT
