Proposta de Marcos Tavares determina atendimento a animais vítimas de acidentes em rodovias

Proposta de Marcos Tavares determina atendimento a animais vítimas de acidentes em rodovias

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4232/23) que determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula impositiva do dever de prestar socorro e prover atendimento a animais, silvestres e domésticos, vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos.

Segundo o texto da proposta, devem ser realizadas as seguintes ações para preservação da vida dos animais: prevenção de acidentes de trânsito com a retirada de animais das rodovias; atendimento de urgência e emergência no local do acidente; celebração de convênio com clínicas veterinárias; criação e manutenção de centros de atendimento veterinário; e transporte para as clínicas conveniadas e centros de atendimento veterinário.

Se aprovada a nova lei, o funcionamento do atendimento de urgência e emergência e dos centros de atendimento veterinário deve ocorrer 24 horas por dia, de forma ininterrupta.

O auto da proposição destaca que a quantidade de acidentes em rodovias tem crescido consideravelmente nos últimos anos, e que é muito comum se ver animais machucados ou mortos jogados no meio da pista. “Nesse sentido, o resgate e tratamento adequado dos animais domésticos e silvestres será uma forma eficaz e eficiente para diminuir a recorrência destes casos, além de financiar o atendimento necessário para os animais, colaborando com sua recuperação”, defende Marcos Tavares.

Ascom Lid. / PDT